Angola

5542 mots 23 pages
Política

Actualmente, o poder político em Angola está concentrado na Presidência. O ramo executivo do governo é composto pelo presidente (atualmente José Eduardo dos Santos), pelo primeiro-ministro (actualmente Paulo Kassoma) e pelo Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros, composto por todos os ministros e vice-ministros do governo, reúne-se regularmente para discutir os assuntos políticos do país. Os governadores das 18 províncias são nomeados pelo presidente e executam as suas directivas. A Lei Constitucional de 1992 estabelece as linhas gerais da estrutura do governo e enquadra os direitos e deveres dos cidadãos. O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume, mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelação. O Tribunal Constitucional é o órgão supremo da jurisdição constitucional, teve a sua Lei Orgânica aprovada pela Lei n.° 2/08, de 17 de Junho, e a sua primeira tarefa foi a validação das candidaturas dos partidos políticos às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008.
A guerra civil de 27 anos causou grandes danos às instituições políticas e sociais do país. As Nações Unidas estimam em 1,8 milhões o número de pessoas internamente deslocadas, enquanto que o número mais aceite entre as pessoas afectadas pela guerra atinge os 4 milhões. As condições de vida quotidiana em todo o país e especialmente em Luanda (que tem uma população de cerca de 4 milhões, embora algumas estimativas não oficiais apontem para um número muito superior) espelham o colapso das infra-estruturas administrativas bem como de muitas instituições sociais. A grave situação económica do país inviabiliza um apoio governamental efectivo a muitas instituições sociais. Há hospitais sem medicamentos ou equipamentos básicos, há escolas que não têm livros e é frequente que os funcionários públicos não tenham à disposição aquilo de que necessitam para o seu trabalho.
Em 5 e 6 de

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